Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 709 do Código Comercial

Art. 709 No seguro de lucro esperado, os riscos acompanham a sorte das fazendas respectivas. Capítulo V DAS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS DO SEGURADOR E DO SEGURADO

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 709

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.

Testar grátis agora