Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 758 do Código Comercial

Art. 758 Quando nos casos de presa constar que o navio 
foi retomado antes de intimado o abandono, não é este admissível; salvo se o 
dano sofrido por causa da presa, e a despesa com o prêmio da retomada, ou 
salvagem importa em três quartos, pelo menos, do valor segurado, ou se em 
conseqüência da represa os efeitos seguros tiverem passado a domínio de 
terceiro.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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