Código de Águas · Decreto 24.643/1934

Art. 126 do Código de Águas

Art. 126 Correrão por conta daquele que obtiver a servidão do aqueduto todas as obras
necessárias para a sua conservação, construção e limpeza.
Parágrafo único. Para este fim, ele poderá ocupar, temporariamente os terrenos
indispensáveis para o depósito de materiais, prestando caução pelos prejuízos que
possa ocasionar, se o proprietário serviente o exigir.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Águas tem 205 artigos indexados no Lei na Mão.

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