Código de Águas · Decreto 24.643/1934

Art. 128 do Código de Águas

Art. 128 O dono do aqueduto poderá consolidar suas margens com relvas, estacadas,
paredes de pedras soltas.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Águas tem 205 artigos indexados no Lei na Mão.

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