Código de Águas · Decreto 24.643/1934

Art. 9º do Código de Águas

Art. 9º Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o sólo natural
e ordinariamente enxuto.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Águas tem 205 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 9º

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.