Código de Mineração · Decreto-Lei 227/1967

Art. 71 do Código de Mineração

Art. 71 Ao trabalhador que extrai substâncias minerais úteis, por processo rudimentar e
individual de mineração, garimpagem, faiscação ou cata, denomina-se genèricamente,
garimpeiro. (Renumerado do Art. 72 para Art. 71 pelo
Decreto-lei nº 318, de 1967)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Mineração tem 102 artigos indexados no Lei na Mão.

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