Código de Mineração · Decreto-Lei 227/1967

Art. 72 do Código de Mineração

Art. 72 Caracterizam-se a garimpagem, a faiscação e a cata: 
 
 
 (Renumerado do Art. 73 para Art.
72 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)
I - pela 
forma rudimentar de mineração;
II - pela natureza dos depósitos trabalhados; e,
III - pelo caráter individual do trabalho, sempre por conta própria.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Mineração tem 102 artigos indexados no Lei na Mão.

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