Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969

Art. 356 do Código de Processo Penal Militar

Art. 356 O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das
indicadas pelas partes.
Testemunhas referidas
§ 1º Se ao juiz parecer conveniente, ainda que não haja requerimento das partes, serão
ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
Testemunha não computada
§ 2º Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à
decisão da causa.
Manifestação de opinião pessoal

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Processo Penal Militar tem 714 artigos indexados no Lei na Mão.

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