Código de Processo Penal · Decreto-Lei 3.689/1941

Art. 218 da Código de Processo Penal

Art. 218 Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça,
que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Processo Penal tem 804 artigos indexados no Lei na Mão.

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