Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 138 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 138 O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os
seguintes requisitos:
I
- ter idade superior a vinte e um anos;
II
- ser habilitado na categoria D;
III - 

 (VETADO)
IV - 
 não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze)
 últimos meses;
V
- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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