Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 155 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 155 A formação de condutor de veículo automotor será 
 realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito 
 dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade 
 credenciada.
Parágrafo único. Ao
aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação
do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros
socorros e sobre legislação de trânsito.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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