Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 156 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 156 O CONTRAN regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas
auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências
necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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