Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 191 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 191 Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam
na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. 
 (Redação 
dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no 
 caput 
em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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