Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 198 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 198 Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:
Infração - média;
Penalidade - multa.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 198

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.