Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 214 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 214 Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
I
- que se encontre na faixa a ele destinada;
II
- que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;
III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
IV
- quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;
V
- que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:
Infração - grave;
Penalidade - multa.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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