Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 30 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 30 Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de
ultrapassá-lo, deverá:
I
- se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem
acelerar a marcha;
II
- se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando,
sem acelerar a marcha.
Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância
suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na
fila com segurança.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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