Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 31 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 31 O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte
coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá
reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à
segurança dos pedestres.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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