Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 304 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 304 Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de 
 prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo 
 diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da 
 autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento
de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda
que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte
instantânea ou com ferimentos leves.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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