Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 326-B da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 326-B É instituída a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com 
 Motociclistas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 
 27 do mês de julho, o qual é instituído como o Dia Nacional do 
 Motociclista.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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