Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 44-A da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 44-A É livre o movimento de conversão à direita diante
 de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que
 permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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