Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 49 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 49 O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la
aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo
para eles e para outros usuários da via.
Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada,
exceto para o condutor.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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