Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 94 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 94 Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e
pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida
e imediatamente sinalizado.
Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de
sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo
órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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