Código Eleitoral · Lei 4.737/1965

Art. 89 da Código Eleitoral

Art. 89 Serão registrados:
I
- no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a presidente e vice-presidente da
República;
II
- nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a senador, deputado federal,
governador e vice-governador e deputado estadual;
III
- nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Eleitoral tem 381 artigos indexados no Lei na Mão.

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