Código Penal · Decreto-Lei 2.848/1940

Art. 210 do Código Penal

DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Destruição,
subtração ou ocultação de cadáver

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Penal tem 430 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 210

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.