Código Penal · Decreto-Lei 2.848/1940

Art. 350 da Código Penal

Art. 350 - (Revogado pela
Lei nº 13.869, de 2019)
(Vigência)
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Penal tem 359 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 350

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.