Código de Processo Civil · Lei 13.105/2015

Art. 451 da Código de Processo Civil

Art. 451 Depois de apresentado o rol de que tratam os
§§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha:
I - que falecer;
II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Processo Civil tem 1072 artigos indexados no Lei na Mão.

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