Estatuto da Advocacia e da OAB · Lei 8.906/1994

Art. 31 da Estatuto da Advocacia e da OAB

Art. 31 O advogado deve
proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da
classe e da advocacia.
§ 1º O advogado, no
exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.
§ 2º Nenhum receio de
desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve
deter o advogado no exercício da profissão.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Estatuto da Advocacia e da OAB tem 96 artigos indexados no Lei na Mão.

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