Estatuto do Idoso · Lei 10.741/2003

Art. 21 da Estatuto do Idoso

Art. 21 O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação,
adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Estatuto do Idoso tem 118 artigos indexados no Lei na Mão.

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