Art. 49 da Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)

Art. 49 As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: I preservação dos vínculos familiares; II atendimento personalizado e em pequenos grupos; III manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; III manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) IV participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; IV participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) V observância dos direitos e garantias dos idosos; V observância dos direitos e garantias das pessoas idosas; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) VI preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade. VI preservação da identidade da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas. Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento à pessoa idosa responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento da pessoa idosa, sem prejuízo das sanções administrativas. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Estatuto do Idoso tem 118 artigos indexados no Lei na Mão.