Estatuto do Idoso · Lei 10.741/2003

Art. 58 da Estatuto do Idoso

Art. 58 Deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso:

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Estatuto do Idoso tem 118 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 58

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.