Lei das Sociedades Anônimas · Lei 6.404/1976

Art. 50 da Lei das Sociedades Anônimas

Art. 50 As partes beneficiárias serão nominativas e a elas se aplica,
no que couber, o disposto nas seções V a VII do Capítulo III. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 1º As partes beneficiárias serão registradas em livros próprios, mantidos pela companhia. (Redação dada pela Lei nº
9.457, de 1997)
§ 2º As partes beneficiárias podem ser objeto de depósito com emissão de certificado,
nos termos do artigo 43.
Modificação dos Direitos

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Lei das Sociedades Anônimas tem 300 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 50

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.

Testar grátis agora