Lei de Benefícios da Previdência Social · Lei 8.213/1991

Art. 10 da Lei de Benefícios da Previdência Social

Art. 10 Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se
como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.
Seção I
Dos Segurados

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Lei de Benefícios da Previdência Social tem 154 artigos indexados no Lei na Mão.

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