Lei de Licitações (revogada — Lei 8.666/93) · Lei 8.666/1993

Art. 10 da Lei de Licitações (revogada — Lei 8.666/93)

Art. 10 As obras e serviços poderão ser executados nos seguintes regimes:

As obras e serviços poderão ser
executados nas seguintes formas:
I - execução direta;
II
- execução indireta, nas seguintes modalidades:
II - execução indireta, nos seguintes regimes:
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
c) (VETADO)
c) (Vetado).
d) tarefa;
e) empreitada integral.
Parágrafo único. (VETADO)
Parágrafo único. (Vetado).

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Lei de Licitações (revogada — Lei 8.666/93) tem 128 artigos indexados no Lei na Mão.

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