Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 10 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 10 As exigências necessárias para os requerimentos dispostos nesta Resolução devem ser feitas pela distribuidora de uma única vez,justificando nova exigência apenas em caso de dúvida posterior e desde que expressamente regulado.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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