Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 124 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 124 O contrato do Grupo B deve ser assinado pelas partes caso o consumidor esteja submetido à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

⚡ Teve problema com seu fornecimento de energia?

Gere sua reclamação fundamentada nesta norma — grátis, em 2 minutos, com o passo a passo de onde protocolar.