Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 217 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 217 A modalidade tarifária distribuição é aplicada à concessionária ou à permissionária de distribuição conectada aos sistemas de outradistribuidora, caracterizada por tarifas diferenciadas de demanda, de acordo com as horas de utilização do dia, e de consumo de energia elétrica.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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