Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 314 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 314 O consumidor pode solicitar:
I - durante o período de testes: novos acréscimos de demanda; e
II - ao final do período de testes: redução de até 50% da demanda adicional ou inicial contratada, desde que resulte, nos casos de acréscimo, emum montante maior que 105% da demanda contratada anteriormente.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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