Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 405 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 405 A distribuidora deve, por meio do número de protocolo, proporcionar condições para que o consumidor e demais usuáriosacompanhem o andamento e a situação de sua demanda, seja pessoalmente, por telefone, por escrito ou de forma eletrônica.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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