Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 456 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 456 A distribuidora e o poder público municipal devem estabelecer os canais de comunicação e/ou pessoas responsáveis para tratar dasquestões envolvendo a instalação, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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