Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 655-S da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 655-S No caso de reclassificação de GD II para GD III ou de GD III para GD II, aplica-se o disposto no §2º do art. 655-R.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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