Consolidação das Leis do Trabalho · Decreto-Lei 5.452/1943

Art. 338 da Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 338 - É facultado aos químicos que satisfizerem as condições constantes do art.
325, alíneas "a" e "b", o ensino da especialidade a que se dedicarem,
nas escolas superiores, oficiais ou oficializadas.
Parágrafo único - Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que este artigo se refere terão preferência, em igualdade de condições.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Consolidação das Leis do Trabalho tem 909 artigos indexados no Lei na Mão.

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