Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 1350 da Código Civil

Art. 1350 Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos,
na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1 o
Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2 o
Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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