Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 2045 da Código Civil

Art. 2045 Revogam-se a
Lei n o 3.071, de 1 o de janeiro de 1916 - Código Civil e a
Parte Primeira do Código Comercial, Lei n o 556, de 25 de junho de 1850.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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