Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 349 do Código Civil

Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 349 A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações,
privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Civil tem 2082 artigos indexados no Lei na Mão.

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