Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 4º do Código Comercial

Art. 4º Os Deputados comerciantes e os Suplentes 
servirão por quatro anos, renovando-se aqueles por metade de dois em dois anos.
Na 
primeira renovação recairá a exclusão nos menos votados; decidindo a sorte em 
igualdade de votos.
Nos 
casos de vaga do lugar de Deputado ou Suplente comerciante, proceder-se-á a nova 
eleição; mas o novo eleito servirá somente pelo tempo que faltava ao substituto.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 4º

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.

Testar grátis agora