Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 497 do Código Comercial

Art. 497 O capitão é o comandante da embarcação; toda a 
tripulação lhe está sujeita, e é obrigada a obedecer e cumprir as suas ordens em 
tudo quanto for relativo ao serviço do navio.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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