Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 536 do Código Comercial

Art. 536 Sendo 
o capitão o único proprietário da embarcação, será simultaneamente responsável 
aos afretadores e carregadores por todas as obrigações impostas aos capitães e 
aos armadores.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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