Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 540 do Código Comercial

Art. 540 O piloto, que, por imperícia, omissão ou 
malícia, perder o navio ou lhe causar dano, será obrigado a ressarcir o prejuízo 
que sofrer o mesmo navio ou a carga; além de incorrer nas penas criminais que 
possam ter lugar; a responsabilidade do piloto não exclui a do capitão nos casos 
do artigo nº. 529.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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