Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 541 do Código Comercial

Art. 541 Por 
morte ou impedimento do capitão recai o comando do navio no piloto, e na falta 
ou impedimento deste no contramestre, com todas as prerrogativas, faculdades, 
obrigações e responsabilidades inerentes ao lugar de capitão.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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