Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 596 do Código Comercial

Art. 596 Tendo o fretador direito de fazer sair o navio 
sem carga ou só com parte dela (artigo nºs 592 e 593), poderá, para segurança do 
frete e de outras indenizações a que haja lugar, completar a carga por outros 
carregadores, independente de consentimento do afretador; mas o benefício do 
novo frete pertencerá a este.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 596

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.

Testar grátis agora